Renovação de autorização para rádio comunitária em Pacaembu
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacaembu, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 04/02/2022
- Última votação
- 22/10/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 294/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 403/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de moradores de Pacaembu (SP) executar uma rádio comunitária. A renovação é de 10 anos a partir de novembro de 2012, conforme autorizado pelo Ministério das Comunicações em 2016.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacaembu, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 22/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.