Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
O Congresso Nacional aprova a concessão de permissão para que a Universidade Federal da Grande Dourados explore uma rádio educativa em FM no município de Dourados (MS) por 10 anos. A instituição poderá transmitir sem exclusividade e exclusivamente para fins educativos.
Permissão para explorar radiodifusão sonora em frequência modulada (FM)
Válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Restrita a fins exclusivamente educativos
Localização: município de Dourados, Mato Grosso do Sul
Aprovação da Portaria nº 9.100/2023 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativapermissão para serviços de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 9.100, de 11 de abril de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.