Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã de Cananéia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cananéia, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 289/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 406/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária Cidadã de Cananéia continue operando uma rádio comunitária no município de Cananéia (SP) por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em janeiro de 2018.
Aprova renovação de 10 anos para operação de rádio comunitária da Associação Comunitária Cidadã
Vigência a partir de 9 de julho de 2014 (data original da autorização)
Serviço será executado sem direito de exclusividade no município de Cananéia, SP
Formaliza ato da Portaria nº 7.231 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2018
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de serviços públicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 7.231, de 16 de janeiro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã de Cananéia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cananéia, Estado de São Paulo.