Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente à RBS Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., atualmente denominada NSC Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., nos termos da Portaria nº 133, de 17 de agosto de 1983, publicada em 22 de agosto de 1983, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
- Status
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentada em
- 18/06/2025
- Última votação
- 08/04/2025
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 407/2024 ↗
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente à RBS Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., atualmente denominada NSC Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., nos termos da Portaria nº 133, de 17 de agosto de 1983, publicada em 22 de agosto de 1983, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPDL 407/2024 ↗
Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.