Susta a Resolução nº 46, de 8 de setembro de 2020, da Agência Nacional de Mineração.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 24/09/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
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