PDL 416/2020 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Resolução nº 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

28/09/2020

Última votação

—

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria (3)

Alice Portugal

PCdoB · BA · Câmara

Jandira Feghali

PCdoB · RJ · Câmara

Perpétua Almeida

PCdoB · AC · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.