Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Uruará, Estado do Pará.
A proposição aprova a renovação de permissão para que a empresa SPC (Sistema Paraense de Comunicações Ltda.) continue operando uma rádio FM no município de Uruará, no Pará, por mais 10 anos. A permissão foi originalmente renovada em dezembro de 2023 pelo Ministério das Comunicações e esse decreto legislativo formaliza a aprovação do Congresso Nacional sobre o ato.
Aprova renovação de 10 anos de permissão para operação de rádio FM no município de Uruará, Pará
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 11.432, de 5 de dezembro de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.