Renovação de autorização para rádio comunitária em Pedreiras (MA)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedreiras, Estado do Maranhão.
A proposição aprova a renovação da autorização concedida à Associação Cultural Comunitária de Pedreiras para operar uma rádio comunitária no município de Pedreiras (MA) por mais 10 anos. É um ato administrativo ratificado pelo Legislativo, sem impacto orçamentário direto.
Renova autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos a contar de 18 de agosto de 2013
Beneficiária: Associação Cultural Comunitária de Pedreiras
Serviço prestado sem direito de exclusividade no Município de Pedreiras, Estado do Maranhão
Ato ratificado: Portaria nº 1.829, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.829, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE