Susta a aplicação Resolução 500 de 29 de setembro de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 30/09/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria (3)
Ementa
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