PDL 420/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Iracemápolis

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iracemápolis, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

16/02/2022

Última votação

18/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 251/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 420/2021 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis execute rádio comunitária na sua cidade por mais 10 anos. É um ato administrativo que valida uma decisão do Ministério de Comunicações.

• Renova a concessão de radiodifusão comunitária por 10 anos (a partir de 16 de agosto de 2011)
• Autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis a operar a emissora
• Operação é sem direito de exclusividade (outras emissoras podem atuar na região)
• Ato regulado pela Portaria nº 584/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Município afetado: Iracemápolis, São Paulo

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 584, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iracemápolis, Estado de São Paulo.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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