Renovação de autorização para rádio comunitária em Iracemápolis
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iracemápolis, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 251/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 420/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis execute rádio comunitária na sua cidade por mais 10 anos. É um ato administrativo que valida uma decisão do Ministério de Comunicações.
Renova a concessão de radiodifusão comunitária por 10 anos (a partir de 16 de agosto de 2011)
Autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis a operar a emissora
Operação é sem direito de exclusividade (outras emissoras podem atuar na região)
Ato regulado pela Portaria nº 584/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Município afetado: Iracemápolis, São Paulo
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 584, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iracemápolis, Estado de São Paulo.