PDL 421/2020 · Câmara dos Deputados

Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 302/2002 ,303/2002 ,284/2001 e 264/1999.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

30/09/2020

Última votação

—

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Nilto Tatto

PT · SP · Câmara

Ementa

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