Renovação de autorização para rádio comunitária em Cândido Mota
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 252/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 421/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da licença para uma rádio comunitária local operar por 10 anos. A Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota pode continuar transmitindo na região sem exclusividade.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos (a partir de 12 de setembro de 2011)
Beneficiária: Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota, São Paulo
Serviço sem direito de exclusividade (outras rádios podem operar na mesma localidade)
Baseia-se em Portaria do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.446, de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo.