Aprovação de rádio comunitária em Boa Vista do Gurupi
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Liberdade do Gurupi - ACOLIG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista do Gurupi, Estado do Maranhão.
Esta proposição aprova uma autorização do Ministério das Comunicações para que a Associação Comunitária Liberdade do Gurupi (ACOLIG) execute um serviço de rádio comunitária no município de Boa Vista do Gurupi (Maranhão) pelo período de 10 anos. É um ato de aprovação legislativa de uma outorga administrativa já concedida.
Aprova autorização para a associação ACOLIG executar rádio comunitária no município de Boa Vista do Gurupi (Maranhão)
Prazo de concessão: 10 anos, sem direito de exclusividade
Formaliza a Portaria nº 8.450, de 16 de fevereiro de 2023, do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de sua publicação
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Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 8.450, de 16 de fevereiro de 2023, do Ministério das Comunicações
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