Renovação de rádio comunitária em Três Fronteiras-SP
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Três Fronteiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Fronteiras, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 16/02/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 287/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 422/2021 ↗
Em resumo
O texto aprova a renovação de autorização para uma associação cultural executar rádio comunitária em Três Fronteiras (SP) por 10 anos. A decisão foi tomada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações via portaria, e agora precisa da aprovação do Congresso Nacional para ter eficácia.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Três Fronteiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Fronteiras, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.