Renovação de autorização para rádio comunitária em Angical
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia.
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical operar uma rádio comunitária no município de Angical (Bahia) por 10 anos, a partir de maio de 2012.
Renova autorização para serviço de radiodifusão comunitária à Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical
Período de validade: 10 anos a partir de 16 de maio de 2012
Localização: município de Angical, Estado da Bahia
Operação sem direito de exclusividade
Formaliza ato previsto na Portaria nº 1.858 de 2017 do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.858, de 2017 do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE