PDL 429/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Agudos do Sul FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agudos do Sul, Estado do Paraná.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
21/05/2026
Última votação
Tema
Comunicações

Autoria

  • Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal