PDL 43/2020 · Senado Federal

Autorização de rádio comunitária em Nova Aliança

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação Comunitária Aliança Educadora FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Aliança, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

12/02/2020

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 108/2023

Em resumo

O decreto legislativo aprova a autorização para uma associação cultural executar uma rádio comunitária no município de Nova Aliança, São Paulo, por 10 anos. A medida formaliza uma decisão administrativa anterior do Ministério das Comunicações, permitindo que a entidade transmita sem exclusividade.

• Aprova operação de rádio comunitária pela Aliança Educadora FM por 10 anos
• Localização: município de Nova Aliança, estado de São Paulo
• Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
• Formaliza decisão da Portaria nº 143/2013 do Ministério das Comunicações
• Vigência imediata após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 143, de 24 de maio de 2013, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação Comunitária Aliança Educadora FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Aliança, Estado de São Paulo.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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