Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 02/10/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria (7)
Ementa
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