Renova autorização de rádio comunitária em Cerro Branco/RS
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/08/2023
- Última votação
- 01/08/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 292/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 433/2022 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para a Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Cerro Branco, Rio Grande do Sul, pelo período de 10 anos a partir de 2 de dezembro de 2015. A autorização não oferece direito de exclusividade.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/04/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.