Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tv Eldorado Catarinense Ltda., transferida por ocasião de cisão à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional aprova a renovação de permissão por 10 anos (desde fevereiro de 2015) para a Rádio Cidade FM de Tubarão explorar uma estação de rádio em FM no município de Tubarão, Santa Catarina. A permissão foi originalmente outorgada à TV Eldorado Catarinense Ltda. e transferida para a rádio por ocasião de reorganização societária.
Renova permissão para exploração de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (rádio FM)
Validade de 10 anos a partir de 13 de fevereiro de 2015 (até 13 de fevereiro de 2025)
Beneficiária é a Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda., sucessora de direitos de TV Eldorado Catarinense Ltda.
Localidade: Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina
Sem direito de exclusividade
Aprovação via ato da Portaria nº 13.223/2024 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusãorádio FMpermissão de serviçostransferência de direitos mediante cisão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 13.223, de 17 de maio de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.