Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jaboticabal, Estado de São Paulo.
A proposição aprova um ato do Ministério das Comunicações que autoriza a Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa a operar uma rádio FM educativa no município de Jaboticabal, São Paulo, por 10 anos. A decisão confirma a permissão já concedida, tornando-a formalmente válida.
Aprova permissão para explorar rádio FM educativa em Jaboticabal (SP)
Permissão válida por 10 anos, sem exclusividade
Beneficiária: Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa
Baseado em ato do Ministério das Comunicações (Portaria nº 743/2016)
Finalidade: radiodifusão exclusivamente educativa
radiodifusão educativa
frequência modulada (FM)
outorga de permissão
cita
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.