Renovação da permissão de rádio FM em Juazeiro do Norte
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
O decreto legislativo aprova a renovação da permissão para que a Rádio Tempo FM Ltda. continue operando em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte (CE) por mais 10 anos. Trata-se de uma formalização de ato administrativo do Ministério das Comunicações.
Renova permissão para Rádio Tempo FM Ltda. explorar serviço de radiodifusão sonora em FM
Vigência: 10 anos a partir de 25 de novembro de 2013 (conforme Portaria nº 6.509/2022)
Localização: Município de Juazeiro do Norte, Ceará
Sem direito de exclusividade
Aprova formalmente o ato administrativo já expedido pelo Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.509, de 26 de agosto de 2022, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.