Renovação de concessão de rádio comunitária em Paraipaba-CE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraipaba, Estado do Ceará.
A proposição aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Paraipaba (CE) executar radiodifusão comunitária pelo período de 10 anos. A renovação já foi outorgada pelo Ministério das Comunicações em 2018 e agora recebe aprovação do Congresso Nacional, conforme exigência legal.
Renova autorização à Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba
Período de 10 anos de vigência (a partir de 3 de junho de 2015)
Autoriza execução de serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraipaba, Ceará
Sem direito de exclusividade de transmissão
Ratifica ato da Portaria nº 1.430 do Ministério das Comunicações de 2018
radiodifusão comunitária
autorização e concessões públicas
organizações da sociedade civil
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE