Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Santa Luzia de Difusão Cultural, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional aprova uma autorização do Ministério das Comunicações para que a Associação Santa Luzia de Difusão Cultural execute uma rádio comunitária no município de Capão do Leão (RS) por 10 anos. A aprovação é necessária para que a outorga (permissão) realizada pelo governo se torne válida como lei.
Aprova concessão de serviço de radiodifusão comunitária à Associação Santa Luzia de Difusão Cultural
Autorização válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Município beneficiado: Capão do Leão, Rio Grande do Sul
Formaliza ato já publicado pela Portaria nº 6.338/2022 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de serviços de comunicaçãodesenvolvimento municipal
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.