Aprova o ato que outorga concessão ao Município de Araruama para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
- Status
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentada em
- 04/09/2025
- Última votação
- 09/07/2025
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 444/2024 ↗
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão ao Município de Araruama para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPDL 444/2024 ↗
Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.