PDL 448/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vale do Jurigue para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedra Preta, Estado do Mato Grosso.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
21/05/2026
Última votação
Tema
Comunicações

Autoria

  • Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal