Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
O Decreto Legislativo aprova a renovação da concessão de uma rádio para operar em frequência modulada (FM) no município de Joaçaba, em Santa Catarina, pelo período de 10 anos a partir de 1º de maio de 2014. A medida confirma o ato administrativo já expedido pelo Ministério das Comunicações.
Renova concessão da Rádio Sociedade Catarinense Ltda. por 10 anos
Autoriza exploração de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Joaçaba, SC
Vigência: a partir de 1º de maio de 2014
Ratifica a Portaria nº 12.047/2024 do Ministério das Comunicações
Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessões de broadcastingregulação de mídia local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 12.047, de 24 de janeiro de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.