Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte do Paraná Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cambará, estado do Paraná.
A proposição aprova a renovação da permissão de uma emissora de rádio FM para explorar radiodifusão sonora em Cambará, Paraná, por 10 anos. É um ato administrativo que a lei deve referendar, estabelecendo os direitos e obrigações da emissora.
Renova a permissão de radiodifusão sonora em frequência modulada da Rádio FM Norte do Paraná Ltda.
Validade de 10 anos a partir de 16 de março de 2015
Serviço explorado sem direito de exclusividade no Município de Cambará, Paraná
Aprova ato baseado na Portaria nº 12.049, de 24 de janeiro de 2024, do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de sua publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 12.049, de 24 de janeiro de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.