PDL 461/2022 · Câmara dos Deputados

Aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

15/12/2022

Última votação

27/02/2025

Tema

Previdência e Assistência Social · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/02/2025Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
• 27/02/2025Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 461, de 2022.
• 16/04/2024Aprovado o Parecer.
• 22/11/2023Aprovado o Parecer.
• 22/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 27/02/2025 · Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/02/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 461, de 2022.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/04/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.