Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Telecomunicações Campos Dourados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 274/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 463/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da concessão para operação de rádio FM no município de Cascavel, Paraná, pela empresa Telecomunicações Campos Dourados Ltda. A concessão, originalmente em onda média, foi adaptada para frequência modulada e é renovada por 10 anos a partir de abril de 2021.
Renova concessão de radiodifusão sonora (rádio FM) para Telecomunicações Campos Dourados Ltda.
Localização: Cascavel, Estado do Paraná
Prazo: 10 anos a partir de 10 de abril de 2021
Sem direito de exclusividade no serviço
Aprova ato originário da Portaria nº 5.352 do Ministério das Comunicações (de 19/04/2022)
radiodifusão sonora
concessão de serviço público de comunicação
renovação de direitos de exploração de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Telecomunicações Campos Dourados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.