Renovação de concessão de rádio FM em Cascavel
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Telecomunicações Campos Dourados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 04/09/2025
- Última votação
- 01/07/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 274/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 463/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da concessão para operação de rádio FM no município de Cascavel, Paraná, pela empresa Telecomunicações Campos Dourados Ltda. A concessão, originalmente em onda média, foi adaptada para frequência modulada e é renovada por 10 anos a partir de abril de 2021.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Telecomunicações Campos Dourados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.