Renovação de concessão de radiodifusão em Jacarezinho-PR
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
O decreto legislativo aprova a renovação de concessão de 10 anos da Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para transmitir em FM no município de Jacarezinho, Paraná. A renovação já havia sido outorgada pelo Ministério das Comunicações em agosto de 2023 e é formalizada aqui pelo Congresso Nacional.
Aprova renovação de 10 anos da concessão da Rádio FM Norte Pioneira Ltda.
Vigência: a partir de 18 de agosto de 2019 até 2029
Transmissão em FM no Município de Jacarezinho, Paraná
Ratifica a Portaria nº 10.331/2023 do Ministério das Comunicações
Sem direito de exclusividade de transmissão
Temas identificados pela OlhoNaLei
concessões de radiodifusãorenovação de direitos de transmissão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 10.331, de 30 de agosto de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.