“Susta todos os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 28/10/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Saúde
Autoria
Ementa
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