Renovação de concessão de rádio FM em Guaramirim-SC
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à DJ comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.
A proposição aprova a renovação da permissão para que a empresa DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. continue operando uma emissora de rádio em frequência modulada (FM) no município de Guaramirim (SC) por mais 10 anos.
Renova por 10 anos a permissão para operação de rádio FM no município de Guaramirim (SC)
Empresa beneficiária: DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda.
Período de renovação: 21 de fevereiro de 2015 a 21 de fevereiro de 2025 (já decorrido na data da redação final)
Não confere direito de exclusividade à operadora
Ato aprovado por decreto legislativo (aprovação de ato do Executivo)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessão de frequênciaserviços de rádio local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.042, de 11 de junho de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.