PDL 465/2023 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Portaria nº 780, de 6 de abril de 2023, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que declara o Estado de Roraima como área sob quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola).

Status
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentada em
29/11/2023
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Tema
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Saúde

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal