Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferreiros, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros continue operando uma rádio comunitária no município de Ferreiros (PE) por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações em junho de 2023.
Renova autorização para operação de radiodifusão comunitária por 10 anos
Vigência retroativa: começa a contar de 14 de dezembro de 2021
Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros
Serviço sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 9.720 do Ministério das Comunicações (7 de junho de 2023)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaMunicípio de Ferreiroslicenças e autorizações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 9.720, de 7 de junho de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.