Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Valentim, Estado do Rio Grande do Sul.
O projeto aprova a concessão de uma permissão para a empresa Rádio Contemporânea FM Ltda. operar uma estação de rádio em frequência modulada (FM) no município de São Valentim, no Rio Grande do Sul, por 10 anos. A permissão já havia sido concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2019, e agora o Congresso a referenda formalmente.
Aprova operação de rádio FM pela Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda. em São Valentim (RS)
Período de concessão: 10 anos, sem direito de exclusividade
Referenda ato já concedido pela Portaria Ministerial nº 5.467, de outubro de 2019
Trata-se de aprovação legislativa de ato administrativo já expedido
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.467, de 15 de outubro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.