Renovação de concessão de rádio FM em Ampére, Paraná
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná.
O projeto aprova a renovação de permissão para a empresa San Marino Radiodifusão Ltda. explorar uma emissora de rádio FM no município de Ampére, Paraná. A permissão já havia sido renovada em 2022 (com vigência de 10 anos) e este decreto legislativo formaliza a aprovação congressual desse ato administrativo.
Aprova renovação de permissão para radiodifusão sonora em FM no município de Ampére, PR
Permissão válida por 10 anos a partir de 27 de março de 2016, conforme Portaria nº 5.865/2022
Não confere direito de exclusividade à operadora
Formaliza ato administrativo do Ministério das Comunicações via decreto legislativo
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão localconcessões e permissões de mídiaprocedimentos congressuais de outorga
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 5.865, de 6 de junho de 2022, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.