Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Agroana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poconé, Estado do Mato Grosso.
O Decreto Legislativo aprova a autorização para que a Associação Rádio Comunitária Agroana FM execute serviço de radiodifusão comunitária no município de Poconé (MT) pelo prazo de 10 anos, conforme ato publicado em portaria ministerial de 2018.
A Associação Rádio Comunitária Agroana FM recebe autorização para operar rádio comunitária em Poconé, Mato Grosso
Prazo de 10 (dez) anos para execução do serviço
Serviço sem direito de exclusividade
Ato aprova portaria ministerial nº 7.023 de janeiro de 2018
Decreto Legislativo entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviços de telecomunicaçõesmídia local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 7.023, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.