Renovação de autorização para rádio comunitária em Santa Catarina
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional aprova a renovação por 10 anos da autorização concedida à Associação Comunitária São Francisco de Assis para operar uma rádio comunitária no município de Abelardo Luz, Santa Catarina, a partir de 19 de setembro de 2022.
Aprova a renovação de autorização para serviço de radiodifusão comunitária
Beneficiário: Associação Comunitária São Francisco de Assis
Localização: Município de Abelardo Luz, Santa Catarina
Validade: 10 anos a partir de 19 de setembro de 2022
Sem direito de exclusividade na execução do serviço
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 12.121, de 5 de fevereiro de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.