PDL 49/2026 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que promove alterações tributárias com impacto direto sobre a atividade econômica e o custo de vida da população.

Status
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentada em
25/02/2026
Última votação
Tema
Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal