Renovação de autorização para rádio comunitária de Belterra
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Belterra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belterra, Estado do Pará.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/12/2023
Última votação
18/06/2024
Tema
Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias
O texto aprova a renovação da autorização para a Associação Rádio Comunitária de Belterra (Pará) executar serviço de radiodifusão comunitária pelo período de 10 anos, conforme portaria do Ministério das Comunicações. Trata-se de um decreto legislativo que formaliza ato administrativo de concessão renovada.
Renova autorização para a Associação Rádio Comunitária de Belterra executar radiodifusão comunitária
Vigência de 10 anos a partir de 8 de abril de 2015
Serviço sem direito de exclusividade no Município de Belterra, Pará
Formaliza a Portaria nº 1.364/2018 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços audiovisuaisregulação de comunicações sociais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.364, de 14 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.