Renova autorização de rádio comunitária em Nova Viçosa
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/12/2023
Última votação
07/05/2024
Tema
Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias
A proposição aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio local sem fins lucrativos) no município de Nova Viçosa, Bahia, por mais 10 anos a partir de dezembro de 2015.
Aprova a Portaria nº 3.052/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Autoriza a Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão por 10 anos
Vigência a partir de 29 de dezembro de 2015
Abrange radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade no município de Nova Viçosa, BA
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização administrativa de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.052, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.