Susta a Portaria Nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministro de Estado da Educação.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- Apresentada em
- 03/02/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
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