Autorização de rádio comunitária em Teresina de Goiás
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Chapada FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina de Goiás, Estado de Goiás.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/12/2023
Última votação
18/06/2024
Tema
Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
O decreto legislativo aprova a autorização da Associação Rádio Comunitária Chapada FM para operar uma rádio comunitária no município de Teresina de Goiás, Goiás, pelo período de 10 anos.
Aprova a Portaria nº 5.878/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Autoriza a Associação Rádio Comunitária Chapada FM para executar radiodifusão comunitária
Validade de 10 anos, sem direito de exclusividade
Localidade: Município de Teresina de Goiás, Estado de Goiás
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviço de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.878, de 7 de novembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.