Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Verdense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Verde, Estado de Goiás.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/12/2023
Última votação
18/06/2024
Tema
Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias
A proposição aprova a autorização do Ministério das Comunicações para que a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Verdense execute serviços de rádio comunitária no município de Rio Verde, Goiás, por 10 anos. O ato depende dessa aprovação legislativa para vigorar plenamente.
Autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Verdense a operar rádio comunitária em Rio Verde, Goiás
Prazo de concessão: 10 anos
Sem direito de exclusividade
Referenda ato da Portaria nº 1.785, de 21 de janeiro de 2021, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitárialicenciamento de serviços de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.785, de 21 de janeiro de 2021, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.