Susta os efeitos do Decreto nº 11.120/2022, que “Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados”.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 28/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.