Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria (3)
Ementa
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