PDL 513/2025 · Câmara dos Deputados

Susta a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui Diretrizes para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.

Status
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentada em
05/08/2025
Última votação
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Educação

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal