PDL 514/2025 · Câmara dos Deputados

Susta a Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025, que “Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação”.

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
05/08/2025
Última votação
Tema
Educação · Trabalho e Emprego

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal