Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rio Jaguaribe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Russas, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Rio Jaguaribe executar um serviço de rádio comunitária na cidade de Russas (CE) por mais 10 anos, a partir de dezembro de 2012. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em fevereiro de 2018 e agora precisa ser formalizada pelo Congresso.
Renovação de autorização para 10 anos, a partir de 24 de dezembro de 2012
Beneficiária: Associação Comunitária Rio Jaguaribe, em Russas, Ceará
Serviço: radiodifusão comunitária (rádio FM), sem exclusividade
Portaria originária: Portaria nº 711/2018 do Ministério das Comunicações
Vigência: a partir da publicação do decreto legislativo
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitárialicenciamento de mídia local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 711, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE